Termos de Uso

Para fins destes Termos de Uso, consideram-se:

• "Portal do Chip" ou "Nós": refere-se à empresa Portal do Chip, responsável pela comercialização e revenda autorizada de planos de dados internacionais por meio de tecnologia eSIM (chip virtual) e chip físico (SIM card) para viajantes.
• "Usuário", "Cliente" ou "Você": qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site, realize cadastro, compre ou utilize nossos produtos e serviços.
• "eSIM": chip virtual (embedded SIM) que permite a ativação de um plano de dados diretamente no dispositivo compatível, sem necessidade de inserção de chip físico.
• "SIM Card" ou "Chip Físico": cartão SIM tradicional que pode ser enviado ao endereço do cliente para inserção no dispositivo.
• "Plano de Dados": pacote de conectividade móvel internacional contratado pelo cliente, com especificações de cobertura geográfica, volume de dados, velocidade e período de validade definidos no momento da compra.
• "Operadora Parceira": empresa de telecomunicações local ou internacional, detentora da tecnologia de voz e dados, responsável pelo fornecimento da rede móvel e do sinal de dados no país de destino.
• "Taxa de Ativação": valor cobrado para o processamento e ativação do plano contratado junto à Operadora Parceira.

O Portal do Chip atua como revendedor autorizado e intermediário na comercialização de planos de dados internacionais fornecidos por Operadoras de telefonia parceiras. O Portal do Chip não é a Operadora de telecomunicações e não detém a tecnologia dos SIM cards e eSIMs comercializados.

2.1. O Portal do Chip não é responsável pelo funcionamento, não funcionamento ou mau funcionamento de nenhum serviço e/ou produto comercializado, incluindo, mas não se limitando a: SIM cards, eSIMs, serviços de entrega e processamento de pagamentos. O Portal do Chip limita-se a garantir que o valor pago pelo cliente seja corretamente repassado às empresas prestadoras dos serviços.

2.2. Quando você contrata qualquer serviço ou produto através deste site, concorda com estes Termos e Condições e com os Termos e Condições de todas as empresas terceirizadas e independentes envolvidas na prestação do serviço.

2.3. Algumas Operadoras de telefonia brasileiras podem ser conflitantes com a tecnologia de eSIM internacional, o que significa que, em alguns casos, a operadora nacional do cliente pode bloquear o uso de eSIMs internacionais. O cliente deve verificar com sua operadora de origem a possibilidade de uso de eSIM internacional em seu aparelho antes da compra. O Portal do Chip não se responsabiliza por eventuais bloqueios promovidos por operadoras nacionais.

Para realizar compras em nosso site, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é inteiramente responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha);
• Fornecer dados cadastrais verídicos e mantê-los atualizados;
• Todas as atividades realizadas em sua conta;
• Toda e qualquer informação pessoal digitada no site;
• Notificar o Portal do Chip imediatamente em caso de uso não autorizado de sua conta.

O Portal do Chip reserva-se o direito de recusar serviço, suspender ou cancelar contas e/ou cancelar pedidos a seu critério, incluindo, sem limitação, se acreditar que a conduta do cliente viola a lei aplicável ou é prejudicial aos interesses da empresa.

É de total responsabilidade do cliente garantir que seu aparelho telefônico seja 100% funcional e compatível com a rede das Operadoras de telefonia responsáveis pelo serviço de voz e dados do SIM card ou eSIM contratado.

4.1. Antes de adquirir um plano eSIM, o cliente deve verificar se seu dispositivo é compatível com a tecnologia eSIM. O Portal do Chip disponibiliza uma lista de aparelhos compatíveis para consulta.

4.2. O dispositivo deve estar desbloqueado (sem vínculo com operadora) para que o eSIM funcione corretamente. Dispositivos adquiridos com planos de fidelidade de operadoras nacionais podem estar bloqueados e devem ser desbloqueados junto à operadora de origem antes da viagem.

4.3. Alguns dispositivos podem ter configurações bloqueadas ou apresentar performance insatisfatória em redes internacionais. O Portal do Chip não se responsabiliza por incompatibilidade de dispositivos cuja verificação prévia não foi realizada pelo cliente.

O Portal do Chip comercializa planos de dados móveis internacionais através de eSIM e chip físico, destinados a viajantes que necessitam de conectividade em mais de 180 países.

5.1. Os planos disponíveis possuem características específicas de cobertura geográfica, volume de dados, velocidade (4G/5G), validade e preço, detalhados na página de cada produto. A velocidade de conexão depende exclusivamente da infraestrutura e disponibilidade da Operadora Parceira no país de destino. Em situações adversas e incomuns, a navegação poderá ocorrer em 3G com base nos contratos de roaming com as operadoras locais.

5.2. Nos planos com franquia de dados em alta velocidade, ao atingir o limite da franquia contratada, a velocidade poderá ser reduzida até a renovação do ciclo (quando aplicável) ou encerramento do serviço, conforme o tipo de plano.

5.3. Os planos são de uso pessoal e intransferível. A revenda, compartilhamento comercial ou redistribuição dos serviços contratados não é permitida.

5.4. A cobertura do plano contratado limita-se aos países e regiões indicados na descrição do produto. Antes de realizar a compra, o cliente deve consultar a área de cobertura do plano desejado. A disponibilidade de rede pode variar conforme a localização geográfica exata do usuário.

5.5. Planos que oferecem apenas dados não disponibilizam número telefônico local. Nesses planos, não será possível realizar ou receber ligações tradicionais nem SMS, salvo quando explicitamente indicado na descrição do plano.

5.6. Alterações solicitadas pelo cliente em um pedido original, independentemente de sua complexidade, estão sujeitas a cobranças de valores diferentes dos exibidos no site, além de possíveis taxas adicionais. Os valores do site são promocionais e disponibilizados exclusivamente no ato da compra online.

6.1. Após a confirmação do pagamento, o cliente receberá por e-mail as instruções de instalação e ativação do eSIM, incluindo o QR Code para escaneamento.

6.2. O eSIM deve ser instalado antes da viagem, preferencialmente conectado a uma rede Wi-Fi. A ativação do plano de dados ocorre automaticamente ao chegar ao país de destino e conectar-se à rede da Operadora Parceira.

6.3. O QR Code de instalação do eSIM é de uso único. Uma vez escaneado e instalado no dispositivo, não poderá ser reutilizado em outro aparelho.

6.4. O prazo de validade do plano de dados inicia-se a partir do momento da primeira conexão à rede de dados no país de destino (ou inserção do chip físico no aparelho, o que ocorrer primeiro), conforme especificado na descrição do plano contratado.

6.5. Após o consumo total da franquia de dados ou o término do período de validade (o que ocorrer primeiro), o serviço será automaticamente encerrado, salvo nos planos que prevejam redução de velocidade em vez de corte.

6.6. A validade do SIM card pode ser diferente da validade do serviço de dados. O cliente é responsável por estar ciente da data de validade do SIM card antes de utilizá-lo.

6.7. O prazo para utilização dos produtos e serviços contratados é de um ano a partir da data da compra. Após esse período, não haverá garantia de ativação ou uso do serviço.

7.1. Os preços dos planos são apresentados no site em Dólar Americano (USD) para fins informativos e de comparação internacional, e são convertidos para Real Brasileiro (BRL) para o processamento do pagamento no checkout, utilizando a taxa de conversão estabelecida pela loja, a qual pode ser alterada a qualquer momento e sem aviso prévio.

7.2. Os pagamentos podem ser efetuados via Pix ou cartão de crédito (não sendo aceitos pagamentos por boleto bancário). As opções de parcelamento no cartão de crédito nacional estão disponíveis apenas para determinadas faixas de valor e condições a prazo, conforme exibido de forma transparente no momento do checkout.

7.3. Os pagamentos são processados através de plataformas de pagamento seguras e integradas. O Portal do Chip não armazena dados confidenciais de cartão de crédito de seus usuários.

7.4. Taxas de ativação podem ser aplicadas conforme o plano escolhido. Estas taxas são calculadas e exibidas de forma transparente no carrinho e antes da finalização da compra no checkout.

7.5. Todos os planos adquiridos em nosso site são pré-pagos às Operadoras de telefonia para garantir os menores custos. Isso significa que o Portal do Chip realiza o pagamento antecipado à Operadora Parceira no momento em que o pedido é confirmado.

7.6. O Portal do Chip reserva-se o direito de alterar os preços, taxas, promoções, a disponibilidade e as características dos planos a qualquer momento, sem aviso prévio. Pedidos concluídos e pagos não sofrerão alterações retroativas de preços.

7.7. As informações de preços e disponibilidade contidas neste site são revisadas periodicamente, mas podem conter imprecisões ou erros tipográficos, que serão corrigidos logo após sua detecção.

As Operadoras Parceiras poderão ou não permitir a adição de dias extras ou GBs extras a um plano já adquirido. A possibilidade dependerá da análise exclusiva da Operadora e, caso aprovada, seguirá as seguintes condições:

• A adição está sujeita à disponibilidade e aprovação da Operadora Parceira;
• Poderão ser cobradas taxas adicionais por planos modificados em relação ao pedido original;
• Se o SIM card ou eSIM já tiver sido ativado, o mesmo precisa ainda estar ativo no momento da adição;
• Os dias adicionais podem não exceder o limite máximo definido pela Operadora por plano;
• Caso o período exceda o limite, poderá ser necessária a aquisição de um novo plano.

A fim de oferecer o melhor custo-benefício ao cliente, o Portal do Chip possui acordos exclusivos com seus parceiros comerciais. Todos os planos são pré-pagos às Operadoras Parceiras, o que implica nas seguintes condições de cancelamento e reembolso:

9.1. eSIM não instalado

O cliente pode solicitar o cancelamento e reembolso integral do pedido desde que o eSIM não tenha sido instalado (QR Code não escaneado) no dispositivo.

9.2. eSIM/Chip ativado — Reembolso integral

O Portal do Chip desativará o(s) SIM card(s) ou eSIM(s) e reembolsará o valor total somente quando o cliente entrar em contato com nosso Atendimento ao Cliente durante o primeiro dia do período de ativação, e a Operadora de telefonia validar que o serviço não está funcionando conforme contratado.

9.3. eSIM/Chip ativado — Reembolso parcial

Será efetuado reembolso parcial somente quando o cliente entrar em contato com nosso Atendimento entre o segundo dia e o último dia do período de ativação, e a Operadora de telefonia validar o não funcionamento do serviço.

9.4. Condições obrigatórias para reembolso

• O cliente deve estar em viagem, utilizando o SIM card ou eSIM específico do pedido;
• O cliente precisa entrar em contato com o Portal do Chip através dos nossos canais de atendimento (WhatsApp) para reportar o problema técnico;
• O cliente deve cooperar com os procedimentos padrões de suporte técnico e manter interação contínua com nossa equipe até a resolução;
• A Operadora Parceira deve validar o não funcionamento do serviço;
• O não contato por parte do cliente, por qualquer razão, implicará no não processamento da solicitação.

9.5. Prazos

O prazo para análise de solicitações de reembolso é de até 90 (noventa) dias a partir da data de confirmação do recebimento da solicitação, uma vez que o Portal do Chip depende da restituição dos valores por parte das Operadoras Parceiras. Caso a solicitação seja aprovada, o reembolso será efetuado em até 5 (cinco) dias úteis.

9.6. Chip físico

Para chips físicos já enviados e recebidos, o reembolso estará sujeito à devolução do produto em perfeito estado, sem violação da embalagem, além das condições acima.

Para mais detalhes, consulte nossa Política de Reembolso completa.

Diversas razões podem afetar a qualidade dos serviços oferecidos. Todos os serviços de voz e dados são fornecidos por Operadoras de telefonia terceirizadas e independentes. O bom funcionamento desses serviços depende exclusivamente dessas operadoras, e o Portal do Chip não tem controle sobre eles.

10.1. Embora as Operadoras Parceiras sejam empresas conhecidas e consolidadas no mercado mundial de telefonia, falhas em seus sistemas e tecnologias podem ocorrer. O cliente compreende que a tecnologia pode apresentar eventuais falhas que podem ou não ser solucionadas dentro de um tempo satisfatório.

10.2. Em caso de falhas, o Portal do Chip buscará interagir com as Operadoras responsáveis para restabelecer a qualidade do serviço o mais rápido possível, porém não é responsável por qualquer falha que não seja a funcionalidade do site portaldochip.com.br.

10.3. As Operadoras disponibilizam pacotes de dados baseados em um consumo considerado normal. Qualquer consumo superior ou anormal, segundo o julgamento da Operadora, poderá afetar o fornecimento dos serviços contratados.

10.4. As Operadoras Parceiras reservam-se o direito de alterar suas políticas de preço, serviços e cobertura sem aviso prévio ao Portal do Chip ou ao cliente final.

10.5. O Portal do Chip não se responsabiliza por:

• Interrupções de serviço causadas por manutenção, falhas técnicas ou eventos de força maior das Operadoras Parceiras;
• Incompatibilidade de dispositivos não verificados pelo cliente;
• Bloqueios promovidos pela operadora nacional do cliente;
• Variações de velocidade ou cobertura em regiões remotas ou de difícil acesso;
• Cobranças adicionais feitas pela operadora de origem do cliente (roaming do chip brasileiro);
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.

Comercial e Suporte: Segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília) — via WhatsApp (21) 97273-9191.

Atendimento em Viagem (24h): via WhatsApp (21) 99808-8887.

11.1. O tempo de resposta (SLA) dependerá do motivo do contato, diagnóstico e velocidade de resolução da Operadora responsável pelo serviço.

11.2. Para um atendimento adequado, é necessária a cooperação do cliente em executar os procedimentos padrões de suporte e manter interação contínua com nossa equipe, uma vez que não há como manter a Operadora conectada sem a participação ativa do cliente.

11.3. Todos os avisos do Portal do Chip ao cliente podem ser publicados no site e/ou mídias sociais, enviados por e-mail, e podem ser aplicados imediatamente.

O serviço contratado destina-se ao uso pessoal e legítimo. É estritamente proibido:

• Utilizar o serviço para fins ilegais, fraudulentos ou que violem legislações locais ou internacionais;
• Compartilhar ou revender a conexão de dados para terceiros de forma comercial;
• Utilizar o serviço para envio massivo de spam, ataques cibernéticos ou qualquer atividade que comprometa a rede;
• Tentar manipular, burlar ou alterar os sistemas, QR Codes ou configurações de ativação dos planos;
• Consumo considerado anormal ou abusivo segundo critérios da Operadora Parceira.

O descumprimento desta política poderá resultar na suspensão imediata do serviço sem direito a reembolso.

Todo o conteúdo disponível neste site — incluindo textos, imagens, logotipos, ícones, layouts, códigos-fonte, marcas e nomes comerciais — é de propriedade exclusiva do Portal do Chip ou de seus licenciadores, estando protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual e direitos autorais.

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O Portal do Chip valoriza a privacidade de seus clientes e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para o processamento de pedidos, prestação de suporte técnico, comunicação com Operadoras Parceiras e envio de informações relevantes ao serviço contratado.

O cliente autoriza o compartilhamento de informações estritamente necessárias com as Operadoras Parceiras para a ativação e suporte do serviço contratado.

Para informações detalhadas, consulte nossa Política de Privacidade.

As informações e o conteúdo deste site são fornecidos "no estado em que se encontram" (as is), sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita.

O Portal do Chip não faz representação ou dá garantia alguma sobre a integridade, qualidade ou adequação do site ou de seu conteúdo. Ao usar este site, o usuário assume o risco de que o conteúdo possa conter imprecisões, estar incompleto ou não atender plenamente às suas necessidades.

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Em nenhum caso o Portal do Chip será responsável por quaisquer danos especiais, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso deste site ou dos serviços aqui descritos.

Planos descontinuados e/ou que não estejam mais disponíveis em nosso site, mas que tenham sido adquiridos previamente pelo cliente, terão suas ativações mantidas de acordo com as características do plano adquirido à época da compra, desde que dentro do prazo de validade.

Se possível, o Portal do Chip poderá oferecer um upgrade opcional ao cliente, com ou sem custos adicionais.

O Portal do Chip poderá modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página. A data de "última atualização" será revisada sempre que houver alterações.

O uso continuado do site e dos serviços após quaisquer alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Estes Termos substituem todas as comunicações e propostas anteriores.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

O Portal do Chip busca a excelência em suas relações com clientes, colaboradores e parceiros. Sempre que houver divergência sobre qualquer ponto destes Termos e Condições, o cliente poderá acionar nossa Ouvidoria para análise imparcial da situação.

É direito do cliente ter acesso a um canal de comunicação direto e sigiloso. Para isso, entre em contato através dos nossos canais de atendimento e solicite o encaminhamento à Ouvidoria.

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