Privacidade

Compromisso com a Legislação

* A PORTAL DO CHIP compromete-se a seguir toda a legislação aplicável sobre privacidade e proteção de dados, incluindo:

    - Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

    - Demais diplomas normativos relativos ao tema.

* A PORTAL DO CHIP atenderá a requisições e determinações do poder judiciário ou órgãos administrativos, conforme aplicável.

Coleta e Tratamento de Dados

* A PORTAL DO CHIP coleta somente os dados necessários para a prestação de serviços conforme o objeto deste Termo de Uso.

* O tratamento dos dados seguirá as bases legais previstas no art. 7º da Lei 13.709/2018.

* As informações capturadas serão armazenadas e protegidas por padrões rigorosos de confidencialidade e segurança, como criptografia.

* Os dados coletados serão utilizados internamente para fins operacionais e estratégicos.

Consentimento do Cliente

* O CLIENTE declara consentimento para:

    - Uso de dados e informações pessoais fornecidas no ato do cadastramento.

    - Tratamento de dados de acordo com o art. 7º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

* O uso dos dados destina-se exclusivamente a garantir a correta execução do objeto deste contrato.

Notificações de Vazamento

* A PORTAL DO CHIP compromete-se a notificar o CLIENTE em caso de:

    - Vazamento ou comprometimento de suas bases de dados relacionadas a este instrumento.

    - Qualquer violação da legislação de privacidade e proteção de dados pessoais.

    - Violação acidental ou culposa em relação aos dados em sua custódia.